Dicionário jurídico em português claro
Não entendeu um termo ou andamento do seu processo? Aqui a gente explica em linguagem simples — sem juridiquês.
Geral
- Ação de alimentos
- Ação de indenização
- Ação de obrigação de fazer
- Ação Declaratória
- Ação Monitória
- Ação Revisional
- Ação Revisional de Contrato
- Acareação
- Acordo Trabalhista
- Acúmulo de função
- Adicional de Periculosidade
- Adicional Noturno
- Adjudicação
- Alvará de Levantamento
- Alvará Judicial
- Arrematação
- Autor da ação
- Auxílio por incapacidade temporária
- Avaliação de bens
- Averbação de Tempo de Contribuição
- Averbação de Tempo de Serviço
- Aviso Prévio
- Aviso Prévio Indenizado
- Banco de Horas
- benefício previdenciário
- Bloqueio de valores
- Bloqueio de valores (SISBAJUD)
- BPC/LOAS
- Carência
- Carga dos autos
- Carta precatória
- Carta Rogatória
- Certidão
- Citação por hora certa
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Coisa julgada
- Competência
- Conexão de processos
- Custas processuais
- Dano material
- Dano Moral
- Dano moral trabalhista
- Danos Materiais
- Danos Morais
- Data de Entrada do Requerimento (DER)
- Data de Início do Benefício (DIB)
- Decadência
- Defensoria Pública
- Demissão sem justa causa
- Depósito Judicial
- Depósito Recursal
- Deserção
- Divórcio
- Divórcio litigioso
- Equiparação Salarial
- Estabilidade da Gestante
- Execução de título extrajudicial
- Execução de título judicial
- Exequente
- Extinção do processo
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- Foro competente
- Fraude à Execução
- Gratuidade de Justiça
- Guarda Compartilhada
- Guarda de filhos
- Guia de Pagamento
- Hasta Pública
- Honorários advocatícios
- Horas Extras
- Impugnado
- Indeferimento administrativo
- Inscrição em cadastro de inadimplentes
- Intempestividade
- Intervalo intrajornada
- Inventário
- Jurisprudência
- Justa Causa
- Justiça Gratuita
- Leilão Judicial
- Litigância de má-fé
- Litisconsórcio
- Lucros Cessantes
- Mandado de Citação
- Manifestação da parte
- Mero expediente
- Ministério Público
- Multa de 40% do FGTS
- Multa diária
- Negativação Indevida
- Ordem cronológica de precatórios
- Partilha de Bens
- Pensão Alimentícia
- Perícia Judicial
- Período de carência
- Petição inicial
- Polo Ativo
- Polo Passivo
- Precatório
- Preclusão
- Precluso
- Procuração
- Protesto de Título
- Prova documental
- Prova pericial
- Qualidade de Segurado
- Reclamação Trabalhista
- Reconhecimento de Vínculo Empregatício
- redistribuição
- Rêmio da Dívida
- Renajud
- Renda Mensal Inicial (RMI)
- Renda Mensal Inicial (RMI)
- Repercussão Geral
- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
- Rescisão Contratual
- Réu
- Revisional de alimentos
- Saneamento do processo
- Segredo de justiça
- Seguro-desemprego
- Sisbajud
- Substabelecimento
- Súmula
- Tempestividade
- Tempo de Contribuição
- Tréplica
- Usucapião
- Valor da Causa
- Verbas Rescisórias
- Vínculo Empregatício
Andamento
- Ação de Cobrança
- Ação de Despejo
- Ação de Despejo por Falta de Pagamento
- Alegações Finais
- Arquivamento do processo
- Arquivamento Provisório
- Ato ordinatório
- Audiência de conciliação
- Audiência de Instrução
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Inicial Trabalhista
- Audiência Una
- Autos conclusos
- Baixa definitiva
- Busca e Apreensão
- Citação
- Citação por edital
- Conclusos para decisão
- Conclusos para despacho
- Conclusos para julgamento
- Conclusos para sentença
- Contestação
- Cumprimento de Sentença
- Cumprimento provisório de sentença
- Depoimento Pessoal
- Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
- Distribuição do processo
- Divórcio Consensual
- Execução de Alimentos
- Execução definitiva
- Execução Provisória
- Execução trabalhista
- Expedição de alvará
- Expedição de Mandado
- Expedição de ofício
- Extinção sem resolução de mérito
- Habilitação de Crédito
- Impugnação
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- Intimação
- Intimação Eletrônica
- Juntada de documento
- Juntada de petição
- Juntada de procuração
- Laudo Pericial
- Liquidação de Sentença
- Mandado de intimação
- Oitiva de testemunhas
- Penhora
- Penhora de Bens
- Penhora de Salário
- Penhora Online
- Perícia Médica do INSS
- Preparo
- Produção de Provas
- Prova Testemunhal
- Publicado intimação
- Redesignação de audiência
- Remessa ao Tribunal
- Réplica
- Sobrestamento do processo
- Sobrestrado
- Suspensão do processo
- Trânsito em julgado
- Vista ao Ministério Público
- Vista dos autos
Decisão
- Acórdão
- Certidão de trânsito em julgado
- Decisão interlocutória
- Deferido
- Despacho
- Despacho Saneador
- Extinção com resolução de mérito
- Homologação de Acordo
- Improcedência do pedido
- Indeferido
- Indeferimento administrativo do INSS
- Liminar
- Parcial procedência
- Procedência do pedido
- Revelia
- Sentença
- Sentença de mérito
- Sentença terminativa
- Tutela Antecipada
- Tutela de Evidência
- Tutela de Urgência
Direito do trabalho
Recurso
- Agravo de Instrumento
- Agravo de Petição
- Agravo em Recurso Especial
- Agravo Interno
- Apelação
- Efeito Suspensivo
- Embargos à execução
- Embargos de Declaração
- Embargos de terceiro
- Embargos Infringentes
- Recurso Adesivo
- Recurso ao INSS
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso Inominado
- Recurso Ordinário
- Recurso Repetitivo
- Revisão da Vida Toda
Benefício previdenciário
Benefício previdenciario
Aposentadoria
Multa
Audiência
Benefício
Benefício social
Resposta a recurso
Prazo
Defesa
Partes
Custos processuais
Previdência
Direito do Trabalho
Benefício previdenciária=
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