decisão

O que significa Acórdão?

Uma decisão tomada por um grupo de desembargadores ou ministros em um tribunal. É a decisão final de um colegiado em um recurso.

O que isso significa na prática

Significa que um grupo de juízes decidiu sobre o seu caso em segunda instância (ou superior). Geralmente, confirma ou modifica uma decisão anterior.

Exemplo: A apelação foi julgada e o acórdão manteve a sentença de primeira instância.

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