O que significa Baixa definitiva?
Baixa definitiva significa que o processo judicial foi encerrado e saiu do tribunal onde estava tramitando.
O que isso significa na prática
Na prática, a "baixa definitiva" indica que não há mais atos processuais a serem realizados. Se for uma baixa para o arquivo, significa que o processo foi finalizado. Se foi para outro tribunal, indica que os autos serão encaminhados para a instância superior ou local de origem, a depender da situação.
Exemplo: Um processo pode ter "baixa definitiva" quando o caso é julgado e não há mais recursos, e então ele é enviado para o arquivo do tribunal.
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