O que significa Decadência?
Decadência é a perda de um direito por não ter sido exercido no prazo estabelecido por lei. É como se o direito "vencesse".
O que isso significa na prática
Significa que você perdeu a oportunidade de usar um direito por ter deixado o tempo passar. Após a decadência, o direito não pode mais ser exercido.
Exemplo: Se você tem o direito de reclamar de um produto com defeito em 30 dias, mas só reclama após esse prazo, você decadziu desse direito.
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