O que significa Decurso de prazo?
É o tempo que a lei ou o juiz determina para que algo aconteça em um processo. Quando esse tempo acaba, dizemos que o prazo "decorreu".
O que isso significa na prática
Que o tempo para fazer algo no processo acabou. Se você não fez o que deveria dentro do prazo, pode perder o direito de praticar aquele ato. O advogado precisa acompanhar os prazos para garantir os direitos da parte.
Exemplo: Se a lei dá 5 dias para você apresentar um documento e esses 5 dias acabam, o prazo de 5 dias decorreu.
Tem um processo e não entende o que está acontecendo?
O ProcessoClaro acompanha seu processo e explica cada movimentação em português claro — com aviso quando algo muda.
Acompanhar meu processoExplicado em linguagem simples pela equipe do ProcessoClaro, com base na legislação brasileira e em fontes públicas oficiais. Quem somos. Conteúdo informativo — não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.