O que significa Depósito Recursal?
É um valor que o devedor deposita em juízo para garantir o pagamento de uma dívida que está sendo discutida em um recurso.
O que isso significa na prática
Significa que o valor cobrado está garantido, e se a decisão final for desfavorável ao recorrente, o valor poderá ser usado para pagar a dívida. Caso contrário, o dinheiro é devolvido.
Exemplo: Ao final de um processo, se uma das partes recorre para uma instância superior, ela pode ter que depositar o valor da condenação para ter o recurso aceito.
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