O que significa Embargos Infringentes?
Um tipo de recurso usado em casos onde o julgamento do tribunal foi dividido (maioria contra minoria). Ele busca que todos os juízes ou desembargadores responsáveis por aquela decisão revejam o caso.
O que isso significa na prática
Significa que, mesmo após uma decisão inicial, uma parte (ou ambas) pode pedir uma nova análise por todos os julgadores do caso, na esperança de reverter o placar da votação. É uma chance de reverter uma decisão que foi decidida por uma pequena maioria.
Exemplo: Se em um processo com 5 a<strong>d</strong>o<strong>s</strong> juízes, 3 votaram contra você e 2 a favor, seus embargos infringentes podem pedir que os 5 juízes reavaliem a decisão.
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