O que significa Estabilidade da Gestante?
É o direito da mulher grávida ou que acabou de ter bebê de não ser demitida sem justa causa.
O que isso significa na prática
Significa que a mulher gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, tem seu emprego garantido. Durante esse período, o empregador não pode dispensá-la sem um motivo muito grave, previsto em lei.
Exemplo: Uma funcionária descobre que está grávida. Mesmo que o empregador não queira mais que ela trabalhe, ele não pode demiti-la sem justa causa até cinco meses após o nascimento do bebê.
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