geral

O que significa Execução de título judicial?

É quando uma decisão judicial definitiva (que não cabe mais recurso) precisa ser cumprida à força, pois a parte perdedora não cumpriu voluntariamente. É a fase de fazer valer o que a Justiça determinou.

O que isso significa na prática

Significa que a parte vitoriosa em um processo vai usar os meios legais para obrigar a parte perdedora a cumprir a decisão judicial, como pagar uma dívida, entregar um bem, ou fazer/não fazer algo. Se não for cumprida voluntariamente, a Justiça pode tomar medidas para forçar o cumprimento.

Exemplo: A Justiça determinou que Aílton pague R$ 10.000,00 para Beto, mas Aílton não paga. Beto então inicia a execução para forçar o pagamento, podendo pedir o bloqueio de bens de Aílton.

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