O que significa Execução Provisória?
É o andamento de um processo que ainda não terminou definitivamente. Uma parte pode começar a cumprir uma decisão mesmo que o processo ainda possa ser modificado ou revertido.
O que isso significa na prática
Geralmente significa que você pode ter que cumprir algo determinado pelo juiz, mesmo que o processo ainda não tenha uma decisão final e possa haver mudanças. Se a decisão final for diferente, o que foi feito agora pode ter que ser desfeito ou ter seus efeitos revertidos.
Exemplo: O juiz autorizou a liberação de um dinheiro (alvará) antes do fim do processo, mas o advogado da outra parte avisou que esse dinheiro pode ter que ser devolvido se a decisão mudar.
Tem um processo e não entende o que está acontecendo?
O ProcessoClaro acompanha seu processo e explica cada movimentação em português claro — com aviso quando algo muda.
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