O que significa Gratuidade de Justiça?
É um pedido para que a pessoa não pague as custas e despesas do processo judicial.
O que isso significa na prática
Significa que a pessoa que pede a gratuidade declara não ter condições de pagar os custos do processo sem prejudicar seu próprio sustento ou de sua família. Se aceito, ela não precisa pagar taxas, honorários de perito, ou outras despesas processuais.
Exemplo: João pediu a gratuidade de justiça ao entrar com uma ação para que não precisasse pagar as taxas do processo.
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