geral

O que significa Intempestividade?

É a situação em que um ato processual (como um recurso ou uma resposta) é feito fora do prazo legal.

O que isso significa na prática

Significa que você perdeu o prazo e, geralmente, o ato não será aceito pelo juiz. Confirme com seu advogado as consequências específicas no seu caso.

Exemplo: Se você tem 5 dias para recorrer de uma decisão e só o faz no 6º dia, seu recurso é intempestivo.

Tem um processo e não entende o que está acontecendo?

O ProcessoClaro acompanha seu processo e explica cada movimentação em português claro — com aviso quando algo muda.

Acompanhar meu processo

Explicado em linguagem simples pela equipe do ProcessoClaro, com base na legislação brasileira e em fontes públicas oficiais. Quem somos. Conteúdo informativo — não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

← Ver todos os termos do dicionário