O que significa Jurisprudência?
Define como os tribunais costumam julgar casos semelhantes, servindo como guia para novas decisões.
O que isso significa na prática
Na prática, a existência de jurisprudência sobre um tema pode aumentar a chance de um resultado favorável, caso a situação do processo se encaixe no que já foi decidido.
Exemplo: Se muitos tribunais já decidiram que, em casos de atraso de voo por problema mecânico, a empresa aérea deve indenizar, essa é a jurisprudência sobre o tema.
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