O que significa Justiça Gratuita?
É um benefício que permite à pessoa que não tem condições financeiras de pagar as custas de um processo judicial. Assim, ela pode buscar seus direitos na Justiça sem gastar dinheiro com as taxas e despesas do processo.
O que isso significa na prática
Significa que a pessoa pode entrar com uma ação na Justiça sem precisar pagar as taxas e custas do processo. Inclui também o direito a ter um advogado público (da Defensoria Pública), se precisar. Para ter o benefício, a pessoa precisa comprovar que não pode pagar as custas sem prejudicar seu próprio sustento ou o de sua família.
Exemplo: A pessoa que ganha pouco e precisa processar alguém para receber uma dívida pode pedir a justiça gratuita para não ter que pagar as taxas do processo.
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