O que significa Ministério Público?
O Ministério Público é uma instituição independente que defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Ele atua como fiscal da lei em várias situações.
O que isso significa na prática
Geralmente significa que o MP está atuando no seu caso, seja para acusar, defender ou garantir que a lei seja cumprida. O que ele decide ou pede pode influenciar o andamento do processo.
Exemplo: Em um processo criminal, o MP pode pedir a condenação do réu se houver provas suficientes ou pedir a absolvição se não houver.
Tem um processo e não entende o que está acontecendo?
O ProcessoClaro acompanha seu processo e explica cada movimentação em português claro — com aviso quando algo muda.
Acompanhar meu processoExplicado em linguagem simples pela equipe do ProcessoClaro, com base na legislação brasileira e em fontes públicas oficiais. Quem somos. Conteúdo informativo — não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.