O que significa Multa de 40% do FGTS?
É uma multa paga pelo empregador quando ele demite o funcionário sem justa causa.
O que isso significa na prática
Na prática, significa que você receberá de volta um valor a mais sobre o que já depositou na sua conta do FGTS, como uma compensação pela demissão sem justa causa. O valor corresponde a 40% do total que você tinha na sua conta.
Exemplo: O trabalhador foi demitido sem justa causa e recebeu, além das verbas rescisórias, a multa de 40% sobre o valor que tinha no FGTS.
Tem um processo e não entende o que está acontecendo?
O ProcessoClaro acompanha seu processo e explica cada movimentação em português claro — com aviso quando algo muda.
Acompanhar meu processoExplicado em linguagem simples pela equipe do ProcessoClaro, com base na legislação brasileira e em fontes públicas oficiais. Quem somos. Conteúdo informativo — não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.