O que significa Sentença terminativa?
É uma decisão do juiz que encerra o processo sem resolver o mérito da causa. Ou seja, o juiz não diz quem tem razão, apenas extingue o processo por algum motivo específico.
O que isso significa na prática
Significa que o processo acabou, mas a questão principal pode ser discutida novamente em outro processo, se a parte interessada assim decidir e as regras permitirem. Para ter certeza, confirme com seu advogado.
Exemplo: Um exemplo é quando o autor desiste da ação e o juiz aceita essa desistência. O processo acaba ali.
Tem um processo e não entende o que está acontecendo?
O ProcessoClaro acompanha seu processo e explica cada movimentação em português claro — com aviso quando algo muda.
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