O que significa Súmula?
Uma súmula é um resumo de decisões repetidas e semelhantes de um tribunal. Ela mostra o entendimento daquele tribunal sobre um determinado assunto.
O que isso significa na prática
Na prática, a súmula serve como um guia para outros juízes e advogados. Ela indica como o tribunal provavelmente vai decidir casos parecidos no futuro, trazendo mais segurança jurídica.
Exemplo: Se um tribunal decide várias vezes que juros abusivos em empréstimos são ilegais, ele pode criar uma súmula sobre isso. Assim, todos sabem qual é a posição do tribunal.
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