O que significa Tutela de Evidência?
É um tipo de decisão provisória no início ou durante um processo judicial. Ela é concedida quando o direito de uma das partes é muito claro, "evidente".
O que isso significa na prática
Significa que a parte que pediu tem uma grande chance de ganhar a causa. O juiz decide logo, sem esperar todas as provas, porque a lei já garante a ela aquele direito, ou as provas que ela apresentou são muito fortes.
Exemplo: Imagine que a lei diz que, em certa situação, o documento X confere um direito. Se uma pessoa apresenta esse documento e a outra parte não tem como contestar, o juiz pode dar logo uma tutela de evidência.
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