Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é feito pelo ProcessoClaro, operado por Allbank E-Sports LTDA, CNPJ 40.600.852/0001-34 (o “controlador”, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Para falar sobre privacidade, use o contato da seção 14.

• •Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail e telefone.
• •Dados de uso: como você navega no app, preferências e configurações (por exemplo, tamanho de fonte e canais de notificação).
• •Dados dos processos: número, tribunal, partes, andamentos e demais informações públicas dos processos que você acompanha.
• •Dados técnicos: informações do dispositivo, identificadores e registros de acesso, por segurança.

• •Localizar processos relacionados a você a partir do nome e do CPF.
• •Monitorar movimentações e avisar você quando houver novidade.
• •Gerar explicações em linguagem simples sobre os andamentos.
• •Criar e administrar sua conta, processar pagamentos e dar suporte.
• •Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e abusos.

Conforme a LGPD, tratamos seus dados com base em: o seu consentimento; a execução do contrato de prestação do serviço que você contratou; o cumprimento de obrigação legal; e o legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos. A consulta a processos é feita a pedido do próprio titular, sobre informações de caráter público.

As informações processuais são obtidas de fontes públicas oficiais — como os tribunais e os diários da justiça — e de provedores de tecnologia que nos ajudam a localizar e organizar esses dados. São, por natureza, informações de processos públicos.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar, com:

• •Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem.
• •Processadores de pagamento, para cobrar as assinaturas.
• •Provedores de envio de mensagens (WhatsApp, e-mail, SMS e notificações).
• •Provedores de inteligência artificial usados para gerar as explicações.
• •Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Esses parceiros tratam os dados apenas conforme nossas instruções e com deveres de segurança e confidencialidade.

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para manter você conectado, lembrar preferências e entender como o serviço é usado, de modo a melhorá-lo. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, dados podem ser mantidos por prazos legais (por exemplo, fiscais) e depois são apagados ou anonimizados.

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• •Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• •Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• •Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
• •Solicitar a portabilidade dos dados.
• •Revogar o consentimento e solicitar a exclusão da conta.
• •Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, use o contato da seção 14. Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como controle de acesso e criptografia em trânsito. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, seguiremos as obrigações de comunicação previstas na LGPD.

Alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger seus dados.

O ProcessoClaro é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado sem a base legal adequada, tomaremos providências para excluí-lo.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Avisaremos sobre alterações relevantes por meios razoáveis e indicaremos a data da última atualização no topo desta página.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) em privacidade@processoclaro.com.br. Veja também os nossos Termos de Uso.